#voucasar E agora? Tipos de casamento

Depois de tomar a decisão de casar, a primeira coisa a se decidir (além da data/época, claro), é o tipo de casamento que vocês querem. E não adianta querer impor nada, ouviu? Já passamos da fazer de explicar que casar é ter um projeto EM COMUM, né?! =)

A primeira coisa a decidir é a situação JURÍDICA do casal. Ou seja, resolveram casar, mas CASAR mesmo ou só “se juntar”? Isto é uma questão de escolha de cada um, não acho imprescindível realizar um casamento civil, mas o fazer, com certeza, traz mais segurança jurídica à FAMÍLIA que está se formando.

Hoje falarei um pouco do casamento civil, união estável e dos aspectos jurídicos de cada regime de bens, além de alguns tipos de festas e cerimônias religiosas (o post acabou ficando muito longo, então dividi em duas partes) e o que você deve ter em mente antes de decidir…

CASAMENTO CIVIL X RELIGIOSO X RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL

Acredito que o sonho de entrar de noiva na igreja deva ser sonho de quase 100% das brasileiras. Dada a maioria católica da nossa população, é natural que esta imagem permeie o imaginário das meninas, mas esta não é a única forma de casamento, muito menos de casamento religioso…

O casamento religioso é aquele celebrado por algum ministro religioso, seja ela católica, protestante, judaica, espírita etc. Qualquer que seja a sua crença, o casamento religioso é sempre celebração que obedece a solenidades específicas e é importante que você procure saber quais são elas junto à sua Igreja.

Você pode também optar por uma cerimônia ecumênica, que é uma celebração mais neutra, porque tem o objetivo de fazer aquela união sem utilizar preceitos de nenhuma religião específica, mas buscando unir os presentes numa celebracão una, para abençoar o casal. A cerimônia ecumênica pode ser o caminho ideal quando os noivos são de religiões diferentes.

O casamento civil é um contrato lavrado em cartório. Assim, bem frio e calculista, mas é bem por aí: os nubentes estabelecem um contrato entre si, cujo objetivo principal é constituir família, escolhem o regime de bens que será aplicado e se querem ou não adotar o nome do cônjuge. Muitos casais também fazem um contrato pré-nupcial, estabelecendo cláusulas que regerão a relação, tratando de assuntos como divórcio e filhos. Sei que muita gente acha isso falta de romantismo, mas, convenhamos, alguma precaução nunca é demais e nada de se ofender se seu noivo propuser algo assim, acho até falta de maturidade pra casar se ofender com uma coisa dessa. Sentem, conversem e decidam tudo como adultos!

O casamento religioso com efeito civil é celebrado em um templo ou em local diverso (se a sua religião permitir) e pode gerar todos os efeitos do casamento civil, desde que a certidão do casamento religioso seja levada a cartório para registro. Pra isso, os nubentes precisam se habilitar previamente para o casamento e a religião deve ser aceita pela sociedade, moral e bons costumes… Tanto para o casamento civil quanto para o religioso com efeito civil, recomendo que procurem um cartório de registro para saber os documentos e protocolos necessários (de preferência, com antecedência de alguns meses).

UNIÃO ESTÁVEL

A união estável não é casamento, mas gera alguns efeitos do casamento. Para celebrar a união estável, não há uma solenidade específica. Basicamente, basta “juntar os trapos” e pronto, tá unido! Ok, não é tão simples assim. Embora não seja casamento, a união estável tem o mesmo objetivo: constituir família. Na verdade, o objetivo de formar uma entidade familiar é o X da questão. Ao contrário do que muitos pensam, um casal de namorados pode morar juntos sem, necessariamente estabalecer uma união estável, por exemplo. Isto acontece porque a comprovação é feita no plano dos fatos e, se o casal consegue provar que não havia a pretensão de constituir família, descaracteriza-se a união estável (é bom ressaltar que isso depende de provas convincentes)…

A grande vantagem deste sistema é a simplicidade. Caso seja necessário algum documento probatório da união estável, basta ir a um cartório e lavrar uma escritura pública, de forma simples e rápida, mas isso é possível de provar mesmo sem a escritura… Esta forma de união é aceita entre pessoas do mesmo sexo, o que é um avanço e um dos motivos de orgulho do meu país (já houve uma decisão autorizando o casamento de um casal de lésbicas, mas esta decisão foi um caso isolado ainda =/ UPDATE: Acabei de ficar sabendo que Tribunal de Justiça da Bahia autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo!).

É importante entender que a união estável no Brasil é EQUIPARADA ao casamento, o que quer dizer que ela não é a mesma coisa. Enquanto vivos e amigos, não tem muita diferença. O problema surge na morte de um dos companheiros… Quando isso acontece, o outro não tem direito de sucessão nem é herdeiro necessário, ou seja, ele é herdeiro de uma cota parte do patrimônio adquirido no período da união, junto com os outros herdeiros. Exemplo pra entender melhor: imaginem um casal com 3 filhos, então um dos dois morre. Num casamento com união parcial de bens, o cônjuge tem direito a 50% do patrimônio e os filhos têm direito à partilha dos outros 50%, além disso, o outro não pode dispor da sua parte em testamento, pois o cônjuge é seu herdeiro necessário. Na união estável, o companheiro vai fazer parte da partilha do patrimônio, junto com os filhos, ou seja, só fica com 25% do patrimônio, isso se o companheiro não tiver destinado seu patrimônio para outros fins em testamento. Deu pra entender melhor?

REGIMES DE BENS

No casamento civil, você pode escolher entre três regimes de bens.

  1. Comunhão parcial de bens – este é o regime que vigora oficialmente, ou seja, se vocês não acordarem em contrário, seu casamento terá este regime de bens. Este é o regime que também vigora na união estável. Nele, todos os bens adquiridos após o casamento compõem o patrimônio do casal, e os bens adquiridos anteriormente ou os bens de herança ou doação a um dos cônjuges também é patrimônio exclusivo do cônjuge que os recebeu.
  2. Comunhão total de bens – o nome é autoexplicativo: todos os bens dos cônjuges passam a compor o patrimônio comum do casal, após o casamento, mesmo que estes bens tenham sido adquiridos antes do casamento ou originários de herança ou doação a um dos cônjuges. A adoção deste regime deve ser EXPRESSA, ou seja, os noivos têm que ir ao cartório e registrar um pacto nupcial, declarando o regime adotado.
  3. Separação total de bens – neste regime, os bens dos cônjuges não compõem patrimônio comum do casal, mesmo que tenham sido adquiridos após o casamento. Por isso mesmo, não há necessidade de autorização do outro cônjuge para vender um bem, por exemplo, como há nos outros regimes. Claro que os cônjuges podem ter bens em comum, adquirindo-os em sociedade, por exemplo. Para adotar este regime, a vontade dos nubentes também deve ser EXPRESSA, mas este regime também pode ser imposto pela lei, em alguns casos.

Desculpem, o post ficou bem extenso, mas era muita coisa a falar! Advogados(as) de plantão, me corrijam se eu errei em algum ponto! Aproveito pra deixar um agradecimento especial pra minha professora Lisla, pelos esclarecimentos!

No próximo post, vou falar dos tipos de festa e disponibilizar já uma planilha pra ajudar na organização do seu casamento. Não se esqueçam de deixar suas dúvidas e sugestões.

Beijos!!

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